Campanha FAÇA BONITO | Uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro

Publicado em 18 de mai de 2023 às 12:30

O Dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país e chega ao 23º ano de mobilização.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, completa 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo e até hoje está impune. Fato este mobiliza a todos a seguir construindo estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.

Anualmente, a Childhood Brasil, através do Programa Na Mão Certa, apoia a campanha FAÇA BONITO do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Seguimos juntos com objetivo de destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de local de moradia (rural ou urbana), de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, se tornam mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.

Chamada para a Ação 2023

Em alusão ao Dia 18 de Maio , o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, suas organizações filiadas e outras parceiras nacionais vêm convocar toda a sociedade brasileira para participação ativa na construção de uma Agenda de Ações que precisa recolocar a referida pauta como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em Rede de Proteção, funcionando de forma intersetorial e articulada.

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Os últimos anos, em especial 2020–2022 foram marcados por uma série de desafios num contexto da Pandemia da Covid 19, que fragilizaram a proteção às crianças e adolescentes em nosso país, e em especial o enfrentamento à violência sexual. E somada à crise sanitária, houve o aumento da pobreza e do desemprego, o desmonte de serviços de proteção, a inexistência de políticas públicas e a falta de investimento e orçamento público.

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Os dados do IPEA, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Disque 100 vêm apresentando o aumento significativo da violência contra crianças, adolescentes, em especial das meninas [1].

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Importa destacar a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia do atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Também em 2023, essa rede de parceiros reafirma o compromisso com a retomada da discussão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).

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É fundamental a ampla adesão de municípios, redes estaduais, organizações não governamentais e setor privado na mobilização em torno do Dia 18 de maio, reafirmando o símbolo da campanha e a chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”.

O símbolo da campanha é uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável. A chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências sexuais.

A mobilização está em seu 23º ano, mas a chamada atual surge durante oficinas com adolescentes em ações de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2008 e em preparação para o III Congresso Mundial. A flor hoje é o símbolo oficial da causa. A ação de mobilização por meio do dia 18 de Maio é prevista no PNEVSCA.

A adesão pode se dar por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção à violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação nas mídias sociais, campanhas de rádios, entrevistas com especialistas, entre outras atividades, além de realização de rodas de escuta com adolescentes e jovens sobre a violência sexual, em particular a violência sexual na internet.

​Segundo dados apresentados pela Safernet, denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram pelo segundo ano consecutivo a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%. [2] 

UNIDOS PELA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dicas de como proteger crianças e adolescentes da violência sexual

• Previna, essa é a melhor forma de proteger crianças e adolescentes;
• Dialogue de forma franca e sincera sobre as partes íntimas do corpo e privacidade. E reforce que a criança ou adolescente pode e deve dizer NÃO quando quiser;
• Oriente as crianças e adolescentes sobre quais são as situações de risco e como ela pode se proteger;
• Explique para a criança ou adolescente que “segredos” não são uma coisa boa;
• Fale para crianças e adolescentes que elas devem escolher um adulto em quem confiem e se sintam seguras para falar sobre questões e situações que não as deixam confortáveis.

 Veja dicas de como lidar com crianças e adolescentes em casa

• Construa com a criança ou adolescente as regras de convivência em família;
• Estabeleça uma rotina diária, mas lembre-se de ser flexível;
• Inclua o tempo de brincar, ler, ver televisão e usar a internet;
• Busque assistir programas com conteúdo educativo e aproveite para melhorar o diálogo com a criança ou adolescente;
• Resgate brincadeiras lúdicas e manuais (desenho, pintura, entre outros) adequados a cada faixa etária:
• Inclua exercícios na rotina;
• Em idade escolar, organize e acompanhe a rotina indicada pela escola;
• Aprenda sobre redes sociais, internet e novos gadgets com as crianças e adolescentes;
• Tenha um tempo específico para cada criança ou adolescente da família;
• Elogie e oriente seus filhos de forma positiva.

• Outro alerta está relacionado ao uso da internet que está sendo amplamente utilizada positivamente pela população para manter a proximidade entre as pessoas, para educação, entretenimento e trabalho remoto. Mas requer cuidados e conversar sobre o uso da ferramenta com crianças e adolescentes é mais importante do que impor proibições rígidas. Assim como todo processo educativo, há limites que precisam ser definidos e que devem estar claros.

   

  Dicas que podem ajudar o adulto a acompanhar o uso da internet:

• Estranhe se crianças e adolescentes passarem a permanecer por muito tempo no celular ou em chats com pessoas que até então não faziam parte do círculo social.
• Se passarem a agir como se estivessem escondendo algo, como fechar um aplicativo quando um adulto se aproxima. 
• “A velha regra ‘não fale com estranhos’ também serve para a comunicação virtual”
• É recomendável lembrá-los que nenhum aplicativo impede que uma imagem enviada seja capturada e depois compartilhada sem o consentimento de quem está na fotografia
  
  COMO AGIR EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?