O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, em setembro, a solução consensual firmada entre o Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), e o Grupo EcoRodovias, referente à modernização do contrato de concessão da BR-101 ES/BA.

Foi o primeiro processo de repactuação dos contratos de concessão de rodovias negociado na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), fruto de negociações que incluíram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador do contrato, e a empresa pública Infra S.A., que avaliou os valores discutidos.

A proposta de solução consensual altera a orientação para os investimentos previstos, entre duplicações, contornos urbanos e ampliações de faixas, por exemplo. Os valores de investimento estão na ordem de R$ 7,07 bilhões em obras (capex) e R$ 3 bilhões em operação (opex). A solução consensual prioriza investimentos que possam ser executados nos próximos três anos.

Após as reuniões, ficou definido que será realizado um leilão para dar oportunidade de concorrência para outras empresas interessadas em explorar o trecho. A Ecovias 101, que administra o contrato, poderá concorrer nos novos moldes definidos pela ANTT. Caso haja troca de empresas, a transição deverá ser feita em três anos, para garantir que não haja interrupção das melhorias.

Saiba mais sobre o processo aqui: BR-101/ES/BA — Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

INFORMAÇÕES DO PROJETO

Assista ao vídeo:

Documentos:
 

Edital nº 2/2025

Anexo 1 - Definições

Anexo 2 - Cronograma

Anexo 3 - Manual Diligência

Anexo 4- Documentos da SPE

Anexo 5 - Manual de Procedimentos do Leilão

Anexo 6 - Volume 1 (pré-identificação e garantia de proposta)

Anexo 6.1 - Modelo de Carta de Declaração de Proponentes Estrangeira

Anexo 6.2 - Modelos de Procuração dos Representantes Credenciados

Anexo 7 - Volume 2 (proposta econômica)

Anexo 8 - Volume 3 (documentos de qualificação)

Anexo 8.1 - Carta de Apresentação da Documentação de Qualificação

Anexo 8.2 - Modelo de Declaração de ciência dos termos do edital e ausência de impedimento no processo competitivo   

Anexo 8.3 - Modelo de Declaração de cumprimento do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal

Anexo 8.4 - Modelo de Declaração de Não Participação no processo competitivo por meio de outra proponente

Anexo 8.5 - Modelo de Declaração de Capacidade Financeira

Anexo 8.6 - Modelo de Declaração de Recebimento e Avaliação dos documentos e informações relativos ao leilão

Anexo 8.7 - Modelo de Declaração de Submissão à Legislação Brasileira

Anexo 9 - Modelo de Ratificação de Proposta Econômica

Anexo 10  Contrato de Compra e Venda de Ações

Anexo 11.1 - Termo Aditivo

Anexo 11.2 - Anexos ao Termo Aditivo

Anexo 12 - Modelo de Carta de Fiança BNDES

Deliberação nº 420, de 31 de Outubro de 2024

Programa de Exploração da Rodovia - Per vol I

Programa de Exploraçã da Rodovia - Per - vol II